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TJMG - 5021515-65.2021.8.13.0702
Partes: JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SILVIO VINHAL BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMG - 5002790-33.2022.8.13.0301
Partes: EMERSON AFONSO FERNANDES x DIRETOR DO DETRAN/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMG - 5002790-33.2022.8.13.0301
Partes: EMERSON AFONSO FERNANDES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JAQUES DANIEL REZENDE SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMG - 5050871-68.2022.8.13.0024
Partes: JOAO MARCELO OLIVEIRA MANGELLI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO COELHO DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5174897-51.2016.8.13.0024
Partes: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5174897-51.2016.8.13.0024
Partes: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 2395295-51.2022.8.13.0000
Partes: RONIVALDO OLIVEIRA SILVA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG
Advogado: THAYNAN GUILHERME OLIVEIRA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMG - 5007255-43.2022.8.13.0024
Partes: SIPROCFC-MG SINDICATO DOS PROPRIETRIOS DE CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EURICO DA CUNHA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMG - 5193603-72.2022.8.13.0024
Partes: MARCOS FAUSTINO ALBO x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG
Advogado: CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA LEVATE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cabo Verde
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMG - 5193603-72.2022.8.13.0024
Partes: MARCOS FAUSTINO ALBO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DEBORA VAL LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 15/05/2023