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TJMT - 1019792-45.2022.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMT - 1037921-35.2021.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMT - 1037921-35.2021.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/10/2024
TJMT - 1019790-75.2022.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMT - 0000412-32.2019.8.11.0082
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 12/02/2019
TJMT - 1032711-32.2023.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: FERNANDO CRUDE GOMES
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMT - 1032711-32.2023.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: FERNANDO CRUDE GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/09/2025
TJMT - 1019786-38.2022.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMT - 1019786-38.2022.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMT - 1022132-51.2023.8.11.0000
Partes: EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/09/2023