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TJMT - 1036928-89.2021.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMT - 1025603-88.2019.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 13/06/2019
TJMT - 1026878-04.2021.8.11.0041
Partes: CIDELICE CANDIDA DE OLIVEIRA x VERA REGINA CAMPOS DA CONCEICAO e outros
Advogado: RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2021
TJMT - 0000220-65.2020.8.11.0082
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 28/01/2020
TJMT - 0000220-65.2020.8.11.0082
Partes: EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMT - 1037508-22.2021.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMT - 1023083-53.2022.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMT - 1016666-84.2022.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: FERNANDO CRUDE GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMT - 1016666-84.2022.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMT - 1025589-07.2019.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 13/06/2019