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TJSC - 5006212-76.2024.8.24.0030
Partes: ETEC CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA e outros x MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC
Advogado: DIEGO SILVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 21/02/2025
TJSC - 5002150-96.2023.8.24.0007
Partes: FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA - ME x MUNICIPIO DE BIGUACU/SC
Advogado: YANKA MACHADO SCHUSLER e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 30/03/2023
TJSC - 5018914-83.2023.8.24.0064
Partes: AMVT CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: JULIANA GRACIOSA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 01/09/2023
TJSC - 5000143-10.2025.8.24.0057
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 21/01/2025
TJSC - 5004983-61.2025.8.24.0090
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 31/07/2025
TJSC - 5004724-39.2024.8.24.0078
Partes: ETEC CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA x MUNICIPIO DE COCAL DO SUL/SC
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 02/12/2024
TJSC - 5001002-59.2025.8.24.0046
Partes: MUNICIPIO DE PALMITOS x GAIA RODOVIAS LTDA.
Advogado: MARIA HELENA PUHL e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Palmitos
Ajuizamento: 18/06/2025
TJSC - 5000484-76.2022.8.24.0013
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC x GAIA RODOVIAS LTDA.
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 10/07/2025
TJRO - 5006753-36.2024.8.21.0049
Partes: J. J. COMERCIO DE CALCADOS LTDA x JOAO VITOR DE CARVALHO
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR
1ª instância - Vara do Jec - Frederico Westphalen/Rs
Ajuizamento: 22/08/2024
TJRO - 5006751-66.2024.8.21.0049
Partes: J. J. COMERCIO DE CALCADOS LTDA x ELISIANE DO AMARAL
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR
1ª instância - Vara do Jec - Frederico Westphalen/Rs
Ajuizamento: 22/08/2024