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TJSC - 5000491-62.2024.8.24.0057
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
Advogado: HIGOR DAVID e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 05/02/2024
TJSC - 5019009-10.2022.8.24.0045
Partes: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 24/11/2023
TJSC - 5000190-29.2025.8.24.0042
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE MARAVILHA
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 20/01/2025
TJSC - 5020654-42.2024.8.24.0064
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 20/08/2024
TJSC - 5004371-18.2024.8.24.0007
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS x AMVT CONSTRUCOES LTDA
Advogado: GRASIELA ILZA ROSA e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSC - 5004011-75.2024.8.24.0042
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE MARAVILHA
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 08/10/2024
TJSC - 5001691-98.2022.8.24.0017
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC
Advogado: RAFAEL BALSAN MANGINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dionisio Cerqueira
Ajuizamento: 11/07/2022
TJSC - 5002819-26.2025.8.24.0090
Partes: AMVT CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSC - 5000484-76.2022.8.24.0013
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC x GAIA RODOVIAS LTDA.
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 10/07/2025
TJSC - 5005024-28.2025.8.24.0090
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x DJP CONSTRUCOES LTDA
Advogado: RICARDO FRETTA FLORES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Ajuizamento: 21/07/2025