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TJSC - 5000503-12.2024.8.24.0046
Partes: MUNICIPIO DE PALMITOS x GAIA RODOVIAS LTDA.
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/01/2025
TJSC - 5000473-70.2022.8.24.0167
Partes: AMVT CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC
Advogado: ANDRE SOUZA LOPES e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 01/07/2025
TJSC - 5000557-84.2024.8.24.0043
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE
Advogado: ANA CRISTINA ZANATTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai
Ajuizamento: 19/03/2024
TJSC - 5041631-74.2024.8.24.0090
Partes: AMVT CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: RICARDO FRETTA FLORES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 15/10/2024
TJSC - 5018661-21.2024.8.24.0045
Partes: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSC - 5018737-45.2024.8.24.0045
Partes: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSC - 5004142-50.2024.8.24.0042
Partes: JORGE ALBERTO SIGNOR x MUNICIPIO DE MARAVILHA
Advogado: CENI APARECIDA LANG DE MARCO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 16/10/2024
TJSC - 5041506-09.2024.8.24.0090
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: RICARDO FRETTA FLORES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 14/10/2024
TJSC - 5000496-84.2024.8.24.0057
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 05/02/2024
TJSC - 5000493-32.2024.8.24.0057
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 05/02/2024