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TJSC - 5005209-41.2024.8.24.0045
Partes: MAURICIO SAVULSKI DE MATOS x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 30/01/2025
TJSC - 5021587-34.2024.8.24.0090
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 11/12/2024
TJSC - 5002032-49.2022.8.24.0139
Partes: FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA - ME x MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC
Advogado: LISIANE DUTRA GLAVAM e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 29/04/2022
TJSC - 5002032-49.2022.8.24.0139
Partes: MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC x FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA - ME
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/09/2024
TJSC - 5000502-27.2024.8.24.0046
Partes: MUNICIPIO DE PALMITOS x GAIA RODOVIAS LTDA.
Advogado: MARIA HELENA PUHL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 01/07/2025
TJSC - 5000502-27.2024.8.24.0046
Partes: MUNICIPIO DE PALMITOS x GAIA RODOVIAS LTDA.
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2025
TJSC - 5000502-27.2024.8.24.0046
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE PALMITOS
Advogado: MARIA HELENA PUHL e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Palmitos
Ajuizamento: 11/03/2024
TJSC - 5000517-93.2024.8.24.0046
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE PALMITOS
Advogado: NILTON CESAR RIGONI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Palmitos
Ajuizamento: 13/03/2024
TJSC - 5000517-93.2024.8.24.0046
Partes: MUNICIPIO DE PALMITOS x GAIA RODOVIAS LTDA.
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/01/2025
TJSC - 5000503-12.2024.8.24.0046
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE PALMITOS
Advogado: NILTON CESAR RIGONI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Palmitos
Ajuizamento: 11/03/2024