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TJMG - 5011861-70.2020.8.13.0223
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SADRAQUI MAIA LIMA
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMG - 5002637-84.2015.8.13.0223
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO DOMINGOS DE MELO
Advogado: RAQUEL GUEDES MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 16/03/2017
TJMG - 0023484-92.2003.8.13.0166
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002736-20.2016.8.13.0223
Partes: MARIA CRISTINA REIS NOGUEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIANA SCHMIDT FAGUNDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0012845-27.2013.8.13.0372
Partes: JOSE PIO DA FONSECA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALANA LUCIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 26/09/2017
TJMG - 0014614-26.2013.8.13.0322
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: ROMULO GERALDO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0868630-38.2023.8.13.0000
Partes: THIAGO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA PEDROSO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 0701708-07.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 2645053-15.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x HELENA COSTA DA SILVA MACEDO
Advogado: WEBERTON PIRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMG - 0006422-92.2017.8.13.0604
Partes: CASSIA LUISA COSTA - ME x GERALDA SEBASTIANA DOS SANTOS
Advogado: BRUNO CESAR DE MELO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 17/01/2019