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TJMG - 2460354-83.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA LUZIA DA SILVA
Advogado: RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMG - 0036739-66.2012.8.13.0372
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 08/03/2024
TJMG - 0161614-90.2010.8.13.0433
Partes: BRENDA PRATES SOARES VIEIRA x RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO
Advogado: ALENE DIAS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Quintino Santiago
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMG - 0057952-97.2017.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 1084888-81.2019.8.13.0000
Partes: SIDNEY ANTONIO SERAPIAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NAYANE SENA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5003380-60.2016.8.13.0223
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0068560-70.2016.8.13.0074
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MICHELE RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 0576233-41.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: CLEIDE JULIA DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 2565897-75.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x IOLANDA MONICA
Advogado: ANA FLAVIA NOGUEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMG - 2544512-71.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CELSO MENDES
Advogado: DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 24/10/2022