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TJMG - 1889264-72.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BRUNO HENRIQUE DA FONSECA GOMES
Advogado: PEDRO HENRIQUES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMG - 0017862-11.2010.8.13.0514
Partes: MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA x NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado: EULER ALMEIDA LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMG - 0344262-31.2004.8.13.0471
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIO LUCIO AMARAL e outros
Advogado: LUTH MARES MARCOLINO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0344221-64.2004.8.13.0471
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SOL RETALHOS LTDA. e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMG - 2147522-91.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JUARES CARLOS PEREIRA
Advogado: VANESSA LOPES BORBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMG - 0128337-13.2003.8.13.0471
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIO LUCIO AMARAL e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0008389-34.2013.8.13.0372
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5007836-65.2021.8.13.0518
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA LUCIA LEMES DE CARVALHO e outros
Advogado: LETICIA MESSIAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMG - 1266842-21.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 0016789-67.2011.8.13.0514
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DEJAIR AFONSO FERNANDES
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024