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TJMG - 5002186-86.2018.8.13.0471
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI
Advogado: NATALIA CRISTINE DE OLIVEIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 1189259-57.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TURMALINA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMG - 0017389-85.2016.8.13.0232
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: MICHELE RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 19/01/2024
TJMG - 1323197-51.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPINA VERDE
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMG - 2479321-79.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE MARIA DA SILVA
Advogado: MARIA ISABEL LARA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 1341082-78.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ANDRE LUIS DE QUEIROZ LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/01/2025
TJMG - 1340290-27.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TAILON RODRIGUES LEITE
Advogado: VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMG - 5002810-07.2020.8.13.0394
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMG - 5003385-56.2018.8.13.0209
Partes: ELSON DIAS FERREIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MICHELE RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 12/03/2024
TJMG - 1314162-67.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x 4 TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 14/06/2023