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TJBA - 0000383-33.2014.8.05.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA APARECIDA LACERDA FERRAZ
Advogado: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 30/04/2014
TJBA - 0000415-33.2017.8.05.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.. e outros x PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA
Advogado: MICHEL SOARES REIS
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 22/11/2017
TJBA - 0000230-29.2016.8.05.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.. e outros x WESLEY OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: WALTER SERRA SABAINI e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 03/10/2016
TJBA - 0001455-26.2012.8.05.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.. e outros x ODENIL CONCEICAO BARBOSA
Advogado: JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 25/10/2012
TJBA - 0000159-61.2015.8.05.0111
Partes: DELEGADO DE POLICIA DE ITABELA e outros x FERNANDO BORGES ARAUJO
Advogado: RAFAEL DA SILVA ROSA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 27/05/2015
TJBA - 0000208-29.2020.8.05.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.. e outros x JUBERTO MACHADO PECANHA
Advogado: ALLAN SANTOS BRANDAO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 20/05/2020
TJBA - 0000562-98.2013.8.05.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.. e outros x ROBSON WERNECK VALERIO
Advogado: JOAO LUCCA REZENDE CORDEIRO
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 25/06/2013
TJBA - 0001049-68.2013.8.05.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.. e outros x ANTONIO EDUARDO NEVES SILVA e outros
Advogado: FABRICIO GHIL FRIEBER
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 09/12/2013
TJBA - 0000512-72.2013.8.05.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.. e outros x CLEIDIANE ROSARIO DOS SANTOS
Advogado: PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 17/06/2013
TJMA - 0843156-17.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
Advogado: FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2021