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TJMA - 0800368-42.2023.8.10.0122
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES e outros
Advogado: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMA - 0800368-42.2023.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO e outros
Advogado: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMA - 0800647-62.2022.8.10.0122
Partes: ADRIANA ALVES FEITOZA COSTA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 21/04/2025
TJMA - 0800647-62.2022.8.10.0122
Partes: ADRIANA ALVES FEITOZA COSTA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0800645-92.2022.8.10.0122
Partes: MARIA NEIDE DE SOUSA MARQUES x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 21/04/2025
TJMA - 0800645-92.2022.8.10.0122
Partes: MARIA NEIDE DE SOUSA MARQUES x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0800461-39.2022.8.10.0122
Partes: FRANCISDALVA SANTANA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: MIDJIE KELLI DA SILVA PASSOS
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMA - 0000041-72.2019.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: LUCIVALDO ALVES CARVALHO
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 11/01/2019
TJMA - 0800330-30.2023.8.10.0122
Partes: ANGELICA ALVES DA COSTA NETA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMA - 0800330-30.2023.8.10.0122
Partes: ANGELICA ALVES DA COSTA NETA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 14/04/2025