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TJMA - 0800672-75.2022.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: AIDIL LUCENA CARVALHO
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMA - 0800329-45.2023.8.10.0122
Partes: ANGELICA ALVES DA COSTA NETA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMA - 0800329-45.2023.8.10.0122
Partes: ANGELICA ALVES DA COSTA NETA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 28/02/2025
TJMA - 0800375-34.2023.8.10.0122
Partes: MIRIAN AIRES DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMA - 0800375-34.2023.8.10.0122
Partes: MIRIAN AIRES DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 29/08/2024
TJMA - 0800357-13.2023.8.10.0122
Partes: ELISANGELA MORAIS DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMA - 0800357-13.2023.8.10.0122
Partes: ELISANGELA MORAIS DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMA - 0800377-04.2023.8.10.0122
Partes: RITA DE CASSIA LOPES COSTA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMA - 0800377-04.2023.8.10.0122
Partes: RITA DE CASSIA LOPES COSTA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 13/09/2024
TJMA - 0800358-95.2023.8.10.0122
Partes: ELIVANIA DA COSTA BARBOSA x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 13/04/2023