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TJMS - 1409554-90.2025.8.12.0000
Partes: LUCYENE DA SILVA ARAUJO FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 0519577-64.2015.8.05.0001
Partes: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE LEITE SARAIVA FILHO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2015
TJBA - 0008290-43.2010.8.05.0000
Partes: HELOISA HELENA DE MEIRELES GUERRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TATIANA LEAL MALTEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2010
TJBA - 0504941-93.2015.8.05.0001
Partes: PAULO CESAR SILVA DE MATOS e outros x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: RODRIGO SOARES BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 15/10/2020
TJBA - 0504941-93.2015.8.05.0001
Partes: PAULO CESAR SILVA DE MATOS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 23/02/2015
TJGO - 5517270-36.2025.8.09.0051
Partes: PAULO CESAR GARCIA DE MATOS x GIANCARLO FERREIRA E SILVA
Advogado: BRENNO HENRIQUE DANTAS OLIVEIRA
1ª instância - Goiania - 5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 10/07/2025
TJDFT - 0711141-21.2019.8.07.0007
Partes: MARIA DE LOURDES MATTOS RODRIGUES e outros x ELIANE MACHADO MOREIRA e outros
Advogado: LUCIANO FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 24/07/2019
TJMG - 1216091-12.2010.8.13.0024
Partes: PAULO CESAR LEAO DE MATOS x CONSTRUTORA SOMAR LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/11/2020
TJMG - 1216091-12.2010.8.13.0024
Partes: CONSTRUTORA SOMAR LTDA x PAULO CESAR LEAO DE MATOS
Advogado: PATRICIA ADRIANA MIRANDA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evangelina Castilho Duarte
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMG - 1487767-36.2010.8.13.0024
Partes: PAULO CESAR LEAO DE MATOS x CONSTRUTORA SOMAR LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/11/2020