TJBA - 0008290-43.2010.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 Tribunal Pleno DECISÃO 0008290-43.2010.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ivon Marques Vieira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Maria Cristina Valverde Sento Se Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Zelia Ferreira Guimaraes Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Soraia Bastos De Araujo Cunha Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Graca Wilma Pereira Da Silva Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Marizelia Lopes De Oliveira Ferreira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Katia Virginia Dorea Vieira Almeida Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Edilmario Santos Carvalho Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Robervaldo De Oliveira Campos Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Eliana De Sa Oliveira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Lincoln Augusto De Araujo Santos Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Aimee Cardoso Gomes Mesquita Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Terezinha Evangelista Dos Santos Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Aldair Almeida Dantas Advogado: Tatiana Leal Maltez 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(OAB:BA20536-A) Impetrante: Carlos Roberto Goncalves Marques Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Carmen Arruti Aragao Vieira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Celeste Oliveira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Celia Antonia Serva De Oliveira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Cicero Adriano De Lima Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Cicero De Andrade Rocha Filho Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Claudilene Goncalves Badaro Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Claudio Manoel Nascimento Goncalo Da Silva Advogado: 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Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Janete Alves Da Silva Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Jose Augusto Carvalho Ponde Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Joselice Santos Brandao Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Josiane Maria De Oliveira Silva Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Jovina Goes Magalhaes Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Jovino Antonio Pereira Filho Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Julieta Batista Agatao Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Juraci 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Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Rosemare Barbara Fiuza Nascimento Da Silva Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Sandra Bezerra Nepomuceno Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Sandra Cavalcante Fernandes Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Sandra Schoucair Caria Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Sara Elizabeth Da Silva Marques Porto Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Sergio De Figueiredo Brito Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Sifise De Fatima Teofilo Silva Moreira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Sonia Abigail Viterbo Carmel Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Soraia Borges Coni Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Soraya Achy Heine Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Soraya Mendes Jacobina Dos Reis Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Tania Cristina Lessa Lima Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Teresa Francisca De Santana Cidade Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Vanda De Souza Vieira Lima Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Vania Maria Macedo Martins Moreira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Vera Lucia Henze Da Silva Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Verana Portugal Ferraz Pereira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Veronica Moreira Caldas Vianna Braga Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Vilma Andrade E Silva Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Vitoria Regia Goncalves Lima Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Waldeck Brandao Uzeda E Silva Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Waldemir Brandao Uzeda E Silva Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Luiz Walter De Oliveira Do Nascimento Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Yulo Sergio Pereira Oliveira Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Impetrante: Yvanna Vianna Tude Peixoto Advogado: Tatiana Leal Maltez (OAB:BA18269) Advogado: Andre De Castro Silva (OAB:BA20536-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0008290-43.2010.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: ADRIANA MIRANDA CAMPOS e outros (201) Advogado(s): TATIANA LEAL MALTEZ (OAB:BA18269), ANDRE DE CASTRO SILVA (OAB:BA20536-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Considerando o quanto disposto no processo TJ-ADM-2019/40454, que aprovou e criou o Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como o início de vigência do art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023 (a partir de 01/02/2024), cumulado com a publicação no DJE de nº3.571, em 15/05/2024, págs. 267/269, dando conta de publicizar a alteração regimental, que incluiu a alínea “o”, no art. 90-B, inc.
I, fixando-se a competência do Órgão Especial, para processar e julgar “os feitos judiciais originalmente distribuídos ao Tribunal Pleno, cuja competência não foi expressamente atribuída a outros órgãos do Tribunal”, impõe-se determinar a remessa dos presentes autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que promova a sua devida redistribuição ao relator natural.
Atribui-se a presente decisão força de mandado de intimação/ofício.
Salvador, data registrada em sistema.
Dra.
Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Convocada – Relatora -
01/10/2022 03:50
Decorrido prazo de ROSA MARIA FIGUEIREDO FREIRE em 21/02/2022 23:59.
-
01/10/2022 03:50
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA OLIVEIRA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:35
Decorrido prazo de PEDRO IVO FALCAO BALEEIRO em 21/02/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:35
Decorrido prazo de Aimee Cardoso Gomes Mesquita em 21/02/2022 23:59.
-
15/03/2022 01:53
Decorrido prazo de SANDRA BEZERRA NEPOMUCENO em 21/02/2022 23:59.
-
15/03/2022 01:53
Decorrido prazo de LUZIA ROXO DO AMARAL em 21/02/2022 23:59.
-
15/03/2022 01:52
Decorrido prazo de MARGARETH MARIA BARSANUFIO DE MIRANDA em 21/02/2022 23:59.
-
15/03/2022 01:52
Decorrido prazo de FRANCINO DE SOUZA DECA em 21/02/2022 23:59.
-
15/03/2022 01:52
Decorrido prazo de CICERO DE ANDRADE ROCHA FILHO em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de ANA TEREZA CINCURA DE SOUZA DANTAS em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de MARIA TERESA MANSU em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de JOSELICE SANTOS BRANDAO em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de SANDRA SCHOUCAIR CARIA em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de ANA RITA CARIA DA MATTA PIRES em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DO RIO CHECCUCCI em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO DE MOURA SANT ANNA em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de IRANIL AMARAL DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de JURACI GOMES MAGALHAES em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:11
Decorrido prazo de ALCENICE BARATA BACELLAR DE MATTOS em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de MONICA MARIA LAGO ALMEIDA em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de LUIZ WALTER DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de IZA MARIA TEIXEIRA BATALHA em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA QUEIROZ GAMA em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ABREU DE OLIVEIRA E SOUSA em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de JOVINO ANTONIO PEREIRA FILHO em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de ANTONIO IVAN GALVAO BRANDAO em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de EDSON DE QUEIROZ MAGALHAES em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO CARMO NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de JOVINA GOES MAGALHAES em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS PINHEIRO em 21/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:10
Decorrido prazo de GUIOMAR HORA DE OLIVEIRA FONTES em 21/02/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO ANDRADE em 21/02/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:09
Decorrido prazo de HELOISA HELENA GOES SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:04
Decorrido prazo de MANUEL JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE PELTIER QUEIROZ MUNIZ em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de SORAIA BORGES CONI em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA DE MATOS em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SANTOS DE MENEZES em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de ANA MARIA SAPUCAIA DA TRINDADE REIS em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de MIRELLA MENEZES CELESTINO em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de SORAYA MENDES JACOBINA DOS REIS em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de RAYMUNDO ALVES SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO DE MEIRELLES NETO em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de JUREMA CARMEL BOENTE em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:49
Decorrido prazo de SERGIO DE FIGUEIREDO BRITO em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de LICIA MARIA FARIAS OLLERO em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de ROSALVA COSTA GUERRA BARRETO DE ALMEIDA em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MACEDO SOUZA em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de Heloisa Helena de Meireles Guerra em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de Edil Mario Santos Carvalho em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de SANDRA CAVALCANTE FERNANDES em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de Eduardo Jose Bacellar de Mattos em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BATISTA NEVES SAMPAIO em 21/02/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:48
Decorrido prazo de WALDECK BRANDAO UZEDA E SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CHAVES em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO PONDE em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de MARCIA REZENDE DOS SANTOS MUNIZ LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de ALAIDE DOS ANJOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de LUCYMARA BRAGA DE BRITO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de MARIA TEREZA CARVALHO VALVERDE em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de SIFISE DE FATIMA TEOFILO SILVA MOREIRA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de MADSON CASTRO FAHEL DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de VANDA DE SOUZA VIEIRA LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de SORAYA ACHY HEINE em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de GABRIELA GUIMARAES GOES DE ARAUJO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO MENEZES PORTUGAL DE LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de ANGELICA BITTENCOURT DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de CELIA ANTONIA SERVA DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de VILMA ANDRADE E SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de TERESA FRANCISCA DE SANTANA CIDADE em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DO VALE SAMPAIO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de ATAIDE LOBO BARRETO JUNIOR em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de LUCIDALIA OLIVEIRA LEAL RIBEIRO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de VERA LUCIA HENZE DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de CARMEN ARRUTI ARAGAO VIEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BACELLAR DE MATTOS em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de MARTA JEZLER CIRNE GUTIERRES em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de MARIA AMELIA ALCANTARA MACHADO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BORGES RIBEIRO DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BADARO DE OLIVEIRA SANTOS em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de MARIA HELENA FALCAO DE CASTRO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARNEIRO DE MENDONCA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de NILSON REBELLO DO NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO BANDEIRA DE MELO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de MARIA AUREA MEDRADO BARBOSA em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de ANTONIO BENTO SANTOS FIGUEIREDO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de ANTONIO MAIA DIAMANTINO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de SARA ELIZABETH DA SILVA MARQUES PORTO em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de ALIOMAR GOMES MALAQUIAS em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de MARCELO JOSE COUTO DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:43
Decorrido prazo de YVANNA VIANNA TUDE PEIXOTO em 21/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:21
Decorrido prazo de KLEIDY MAMEDIO LEITE em 21/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:21
Decorrido prazo de ROSEMARE BARBARA FIUZA NASCIMENTO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO MAGNAVITA NETO em 21/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:21
Decorrido prazo de MARCELO JOSE MONTEIRO MORENO em 21/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:21
Decorrido prazo de GEOVANA RITA SILVA NORTE em 21/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:11
Decorrido prazo de ADRIANA VASCONCELOS DE MEIRELLES em 21/02/2022 23:59.
-
01/03/2022 00:11
Decorrido prazo de Soraia Bastos de Araujo Cunha em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:22
Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO GONCALO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:22
Decorrido prazo de CELESTE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:22
Decorrido prazo de Ana Francisca Lopes Santana em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:22
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SALINAS DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:22
Decorrido prazo de DIANA VIRGINIA DE SOUZA BASTOS em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BRAGA CASTRO E MENEZES em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIA HERCILIA DANTAS DE ALMEIDA BARROS em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de ADRIANO JORGE BARRETO FERREIRA TOURINHO em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de Cristina Ribeiro Guimaraes da Motta em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de Robson da Silva Machado em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de IVANI GUIMARAES RIBEIRO LACERDA em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de Maria Cristina Simoes Vital Ferreira em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de Aldair Almeida Dantas em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de JAIR ANTONIO SILVA JABAR em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de Maria Lucia de Moraes em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de Terezinha Evangelista dos Santos em 21/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 00:21
Decorrido prazo de OLGA MARIA FERREIRA LOPES em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:42
Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA MATA E SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:42
Decorrido prazo de LUCIA FLORENCE CARVALHEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SANTOS DA PURIFICACAO em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de YULO SERGIO PEREIRA OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de VITORIA REGIA GONCALVES LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de Monica Valeria Caldas de Aguiar em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de Gresselandia Santos Barreiro Teles da Silva em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA CAMPOS em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO SAPUCAIA DA TRINDADE em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de GILSON DUARTE PRESIDIO em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de Maria Cristina Valverde Sento Se em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de JUTAY INACIO MENEZES em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de Zelia Ferreira Guimaraes em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de GINIA LUCIA ROSAS FREITAS em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de RIVANE LEAL CONCEICAO BELMONTE em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de GUELDA MARIA SILVA BRITTO em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de Ivon Marques Vieira em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CAMPOS FONTES em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de MARIA EULINA MENDONCA LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de MARDEN MIRANDA BRAGA em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:30
Decorrido prazo de CYNTHIA DE AZEVEDO BEZERRA MEDAUAR em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:16
Decorrido prazo de MARILICE PASSO ACCIOLY LINS MONTES em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:16
Decorrido prazo de ANA MARIA MAGNAVITA OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:16
Decorrido prazo de Edilmario Santos Carvalho em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:16
Decorrido prazo de Katia Virginia Dorea Vieira Almeida em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:16
Decorrido prazo de Robervaldo de Oliveira Campos em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:16
Decorrido prazo de Eliana de Sa Oliveira em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:16
Decorrido prazo de MARCIA DORIA BARBOSA em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:15
Decorrido prazo de Marizelia Lopes de Oliveira Ferreira em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:15
Decorrido prazo de ANA MARIA BRANDAO em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:15
Decorrido prazo de Graca Wilma Pereira da Silva em 21/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:15
Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA DE FARIA em 21/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 01:06
Decorrido prazo de MONICA ELIZABETH VIEIRA MARTINS GARRIDO em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 01:08
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA SOUZA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARNEIRO DE MENDONCA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de JULIETA BATISTA AGATAO em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de VERANA PORTUGAL FERRAZ PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de VANIA MARIA MACEDO MARTINS MOREIRA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de NEUZA DA SILVA VAZ em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAGALDI FIGUEIREDO em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE SANTANA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DANTAS PASSOS em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de ALOISIO ALVES GARCIA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de NILTON MORAIS DE ANDRADE em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de CICERO ADRIANO DE LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORGES em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de WALDEMIR BRANDAO UZEDA E SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de LEONICE SANTOS SALGADO em 21/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:24
Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:18
Decorrido prazo de EUNICE BRAGA DE CASTRO AZEVEDO em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:18
Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINELLI BRAGA VALENTE em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de JACIRA SIMOES GOMES em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de GERSON LUIS MARINHO PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de ELIANA MOURA BEMFICA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE ARAUJO JUNIOR em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de ELMO RAIMUNDO MESSIAS SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de HERMENEGILDO BASTOS PITA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de MARIA LIDIA SAPUCAIA CALABRICH em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de MARIA SOLIDADE EVANGELISTA CORREIA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de EDILEUSA ARAUJO FEITOSA DE ALENCAR em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de EDIANA CAMPOS SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de ELIANA ATAIDE QUEIROZ PONDE em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de Lincoln Augusto de Araujo Santos em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de MARINALVA MOTA SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS DE ALMEIDA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de REGINA MARIA ARGOLO DE JESUS em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:17
Decorrido prazo de Ana Raquel Lyrio Barreto em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:15
Decorrido prazo de JAIME SILVA LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:14
Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO ZOLLINGER em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROCHA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:14
Decorrido prazo de CLAUDILENE GONCALVES BADARO em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:14
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA LESSA LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:14
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GONCALVES MARQUES em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:02
Decorrido prazo de ALBERTO BELFORT NETO em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:02
Decorrido prazo de MARIA LUCINEZ OLIVEIRA LEMPEK em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARRILLO em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:02
Decorrido prazo de VERONICA MOREIRA CALDAS VIANNA BRAGA em 21/02/2022 23:59.
-
20/02/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.
-
17/12/2021 02:11
Publicado Intimação em 16/12/2021.
-
17/12/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
16/12/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 08:49
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 03:31
Devolvidos os autos
-
06/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
11/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/07/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
22/07/2016 00:00
Recebido do Plantão Judiciário pela Secretaria de Câmara
-
01/07/2014 00:00
Documento
-
22/03/2012 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2012 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
22/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
22/03/2012 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
22/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
21/03/2012 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
21/03/2012 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
20/03/2012 00:00
Petição
-
20/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
20/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
07/12/2011 11:03
Remessa
-
07/12/2011 07:08
Publicação
-
02/12/2011 10:31
Recebimento
-
02/12/2011 10:01
Remessa
-
02/12/2011 09:45
Mero expediente
-
02/12/2011 09:42
Documento
-
28/11/2011 16:05
Recebimento
-
28/11/2011 13:51
Remessa
-
28/11/2011 13:49
Conclusão
-
28/11/2011 13:38
Petição
-
28/11/2011 13:19
Ato ordinatório
-
25/11/2011 14:49
Recebimento
-
11/11/2011 16:01
Entrega em carga/vista
-
11/11/2011 16:01
Remessa
-
10/11/2011 17:21
Documento
-
04/11/2011 08:56
Publicação
-
03/11/2011 10:30
Expedição de documento
-
01/11/2011 17:09
Ato ordinatório
-
01/11/2011 17:02
Recebimento
-
31/10/2011 12:43
Remessa
-
31/10/2011 12:38
Distribuição
-
31/10/2011 12:37
Petição
-
19/10/2011 14:49
Documento
-
19/10/2011 14:17
Recebimento
-
07/10/2011 15:00
Entrega em carga/vista
-
07/10/2011 15:00
Remessa
-
04/10/2011 10:50
Expedição de documento
-
28/09/2011 10:37
ausência das condições da ação
-
22/09/2011 00:44
Publicação
-
20/09/2011 18:08
Recebimento
-
20/09/2011 17:39
Remessa
-
19/09/2011 10:29
Inclusão em pauta
-
16/09/2011 15:42
Recebimento
-
16/09/2011 11:44
Remessa
-
16/09/2011 11:43
Conclusão
-
14/09/2011 10:47
Deliberação em Sessão
-
08/09/2011 00:17
Publicação
-
06/09/2011 13:38
Inclusão em pauta
-
31/08/2011 18:32
Deliberação em Sessão
-
25/08/2011 01:41
Publicação
-
24/08/2011 12:56
Inclusão em pauta
-
24/08/2011 12:35
Deliberação em Sessão
-
18/08/2011 02:41
Publicação
-
16/08/2011 11:02
Inclusão em pauta
-
10/08/2011 16:46
Deliberação em Sessão
-
04/08/2011 00:38
Publicação
-
02/08/2011 08:28
Inclusão em pauta
-
27/07/2011 14:05
Deliberação em Sessão
-
21/07/2011 00:12
Publicação
-
20/07/2011 08:33
Inclusão em pauta
-
13/07/2011 16:01
Deliberação em Sessão
-
13/07/2011 07:18
Petição
-
08/07/2011 14:18
Recebimento
-
08/07/2011 12:33
Remessa
-
08/07/2011 11:08
Recebimento
-
08/07/2011 10:52
Remessa
-
07/07/2011 12:23
Documento
-
07/07/2011 00:46
Publicação
-
05/07/2011 17:56
Inclusão em pauta
-
05/07/2011 11:24
Recebimento
-
04/07/2011 17:04
Remessa
-
11/04/2011 16:59
Recebimento
-
11/04/2011 15:26
Remessa
-
11/04/2011 15:26
Conclusão
-
11/04/2011 15:26
Recebimento
-
11/04/2011 08:02
Remessa
-
11/04/2011 07:56
Recebimento
-
31/03/2011 09:28
Entrega em carga/vista
-
31/03/2011 09:28
Remessa
-
31/03/2011 09:26
Expedição de documento
-
30/03/2011 11:41
Publicação
-
30/03/2011 09:43
Recebimento
-
30/03/2011 09:05
Remessa
-
29/03/2011 16:37
Liminar
-
22/03/2011 10:19
Recebimento
-
22/03/2011 10:19
Remessa
-
21/03/2011 17:23
Recebimento
-
21/03/2011 17:09
Remessa
-
21/03/2011 17:09
Conclusão
-
21/03/2011 16:58
Petição
-
17/03/2011 14:54
Recebimento
-
10/01/2011 15:07
Entrega em carga/vista
-
10/01/2011 15:07
Remessa
-
10/01/2011 13:58
Documento
-
17/12/2010 15:53
Documento
-
16/12/2010 12:19
Expedição de documento
-
16/12/2010 12:11
Expedição de documento
-
13/12/2010 10:51
Publicação
-
10/12/2010 12:08
Recebimento
-
10/12/2010 07:26
Remessa
-
09/12/2010 11:28
Requisição de Informações
-
26/11/2010 10:22
Recebimento
-
25/11/2010 10:07
Remessa
-
25/11/2010 10:06
Conclusão
-
25/11/2010 09:43
Recebimento
-
24/11/2010 11:21
Remessa
-
23/11/2010 15:59
Redistribuição
-
23/11/2010 15:57
Recebimento
-
18/11/2010 14:10
Remessa
-
18/11/2010 14:06
Trânsito em julgado
-
11/11/2010 11:10
Documento
-
19/10/2010 11:32
Expedição de documento
-
06/10/2010 22:49
Publicação
-
06/10/2010 22:49
Publicação
-
06/10/2010 13:23
Não-Provimento
-
30/09/2010 02:53
Publicação
-
30/09/2010 02:53
Publicação
-
28/09/2010 09:16
Inclusão em pauta
-
27/09/2010 09:58
Recebimento
-
24/09/2010 13:51
Remessa
-
10/08/2010 15:43
Recebimento
-
10/08/2010 11:53
Remessa
-
10/08/2010 11:52
Conclusão
-
09/08/2010 15:27
Recebimento
-
09/08/2010 13:29
Remessa
-
09/08/2010 11:13
Redistribuição
-
09/08/2010 11:05
Recebimento
-
06/08/2010 15:11
Remessa
-
05/08/2010 11:41
Recebimento
-
05/08/2010 11:41
Recebimento
-
05/08/2010 10:46
Remessa
-
05/08/2010 10:46
Remessa
-
28/07/2010 11:04
Recebimento
-
27/07/2010 11:18
Remessa
-
27/07/2010 10:55
Recebimento
-
27/07/2010 09:12
Remessa
-
26/07/2010 15:40
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
26/07/2010 15:40
Distribuição
-
26/07/2010 00:00
Recebimento
-
22/07/2010 08:55
Recebimento
-
21/07/2010 09:49
Remessa
-
21/07/2010 09:49
Conclusão
-
21/07/2010 08:42
Recebimento
-
20/07/2010 10:46
Remessa
-
20/07/2010 10:31
Redistribuição
-
20/07/2010 10:16
Redistribuição
-
20/07/2010 10:15
Recebimento
-
19/07/2010 15:17
Remessa
-
19/07/2010 15:08
Publicação
-
19/07/2010 13:06
Recebimento
-
16/07/2010 14:45
Remessa
-
16/07/2010 14:36
Incompetência
-
15/07/2010 12:08
Recebimento
-
14/07/2010 15:32
Remessa
-
14/07/2010 15:32
Conclusão
-
14/07/2010 15:31
Recebimento
-
14/07/2010 14:40
Remessa
-
14/07/2010 14:31
Distribuição
-
14/07/2010 14:31
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
09/07/2010 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2010
Ultima Atualização
06/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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