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TJSP - 1001490-14.2025.8.26.0471
Partes: PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Advogado: FABIO RIBEIRO LIMA
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 16/06/2025
TJSP - 1506238-13.2017.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2017
TJSP - 1506432-13.2017.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: FABIO RIBEIRO LIMA e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 15/12/2017
TJSP - 1506338-65.2017.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES DE SOUSA e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2017
TJSP - 1506298-83.2017.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: JULIANA LEME FERRARI e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2017
TJSP - 1501359-89.2019.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2019
TJSP - 1506204-38.2017.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: FABIO RIBEIRO LIMA e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2017
TJSP - 1501199-64.2019.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: JULIANA LEME FERRARI e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2019
TJSP - 0000982-27.2021.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 15/10/2018
TJSP - 1000556-56.2025.8.26.0471
Partes: PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Advogado: FABIO RIBEIRO LIMA
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 07/03/2025