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TRF1 - 0040781-08.2010.4.01.3700
Partes: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2010
TJSC - 5008520-30.2024.8.24.0113
Partes: CLEITON FREITAS x GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Ajuizamento: 24/09/2024
TJSC - 5004137-65.2024.8.24.0062
Partes: 3A PLASTICOS INDUSTRIA DE INJETADOS EIRELI x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JEYSON PUEL e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 17/10/2024
TJSC - 5017525-21.2025.8.24.0023
Partes: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e outros x GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/02/2025
TJSC - 5047202-96.2025.8.24.0023
Partes: ALMEIDA E ARAUJO TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU e outros
Advogado: PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 0014428-03.2011.4.01.3600
Partes: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: OZANA BAPTISTA GUSMAO e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/07/2011
TRF1 - 0001474-51.2013.4.01.3600
Partes: ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TOMAS ROBERTO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 30/01/2013
TJMT - 0001205-84.2019.8.11.0012
Partes: DENIS DE A. NASCIMENTO - ME e outros x JENS PROCHONW JUNIOR - SUBPROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CRISTIANO DE BARROS NASCIMENTO
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 21/03/2019
TJPI - 0024422-65.2024.8.17.2001
Partes: AGRO INDUSTRIA VITORIA LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: LUCIANO SOUZA DE SANTANA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 13/03/2024