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TJMT - 1000485-16.2023.8.11.0027
Partes: EAGLE - EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMT - 0004411-77.2013.8.11.0025
Partes: MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA x MUNICIPIO DE JUINA e outros
Advogado: ANDREIA OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMT - 0004411-77.2013.8.11.0025
Partes: MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VIVIANE SANTIN RODRIGUES e outros
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 07/10/2013
TJMT - 1026689-18.2022.8.11.0000
Partes: AGROFLEX CONTENTORES FLEXIVEIS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: JULIA DINA CAMARIM GUABIROBA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMT - 1009913-14.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMT - 0000836-90.2016.8.11.0046
Partes: LEDA FIGUEIREDO DANESE SOUZA x ESPOLIO DE OLAMPIO MARQUES DE SOUZA e outros
Advogado: OTTO MARQUES DE SOUZA e outros
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/03/2016
TJMT - 0007473-52.2017.8.11.0004
Partes: CHOOPANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2017
TJMT - 1018043-95.2019.8.11.0041
Partes: BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONARDO DA SILVA CRUZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2019
TJMT - 1018043-95.2019.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONARDO DA SILVA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMT - 1023011-58.2023.8.11.0000
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/09/2023