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TJMT - 1004726-80.2024.8.11.0000
Partes: VINILUZ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: FELIPE NUNES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMT - 1004515-44.2024.8.11.0000
Partes: VINILUZ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPE NUNES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/02/2024
TRF1 - 0002467-41.2006.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCIANA POVOAS LEMOS
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 15/02/2006
TJMT - 0004503-07.2013.8.11.0041
Partes: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA x SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMT - 1040139-36.2021.8.11.0041
Partes: MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. x ESTADO DO MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO) e outros
Advogado: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 1005226-57.2023.8.11.0041
Partes: PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GLAUCIA HEYLMANN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMT - 1005226-57.2023.8.11.0041
Partes: PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GLAUCIA HEYLMANN
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMT - 1010010-77.2023.8.11.0041
Partes: OI S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMT - 1013983-91.2022.8.11.0003
Partes: MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. x CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMT - 1000485-16.2023.8.11.0027
Partes: EAGLE - EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA x ESTADO DO MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO) e outros
Advogado: FERNANDO LEME SANCHES
1ª instância - Itiquira - Vara Unica
Ajuizamento: 18/05/2023