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TJMT - 1028111-91.2023.8.11.0000
Partes: GUILHERME MESQUITA SOARES x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMT - 1047558-39.2023.8.11.0041
Partes: MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMT - 1027584-42.2023.8.11.0000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIANA FAVALESSA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/11/2023
TJMT - 1030791-49.2023.8.11.0000
Partes: SAMBA FOODS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE MARCELO LOBATO SILVA MATIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMT - 1029753-02.2023.8.11.0000
Partes: DIRCEU MELO DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMT - 1029835-33.2023.8.11.0000
Partes: MANGABAS AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/12/2023
TJMT - 1030649-45.2023.8.11.0000
Partes: ELAINE FELICIO CEOLIN e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KAMILA MICHIKO TEISCHMANN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMT - 1048715-47.2023.8.11.0041
Partes: INTERCONTINENTAL FOODS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMT - 1002004-73.2024.8.11.0000
Partes: VERONESE TRUCK CENTER E RECAPADORA LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NICOLAS BERGAMIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMT - 1002274-97.2024.8.11.0000
Partes: FREDERICO XAVIER DE ARAUJO x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIANA FAVALESSA SAMPAIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/02/2024