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TJMT - 1026450-14.2022.8.11.0000
Partes: FRANCISTEL DIAS LISBOA - ME x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JACQUELINE CANDIDO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMT - 1053288-36.2020.8.11.0041
Partes: A. RIQUETTI TRANSPORTE - ME x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ PRIETO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMT - 1013328-94.2023.8.11.0000
Partes: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMT - 1021200-37.2023.8.11.0041
Partes: VINICOLA SALTON S.A. x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMT - 1018186-71.2023.8.11.0000
Partes: ISABEL J MAIA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WELITON SANTANA DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMT - 0020697-14.2015.8.11.0041
Partes: NOVA ALIANCA COMERCIO DE GRAOS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2015
TJMT - 1000925-84.2022.8.11.0079
Partes: HERALDO JOSE FILEMON PINTO JUNIOR x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HELIA ROSA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMT - 1020903-56.2023.8.11.0000
Partes: JOELMES JESUS DA COSTA x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DIEGO DA COSTA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMT - 1028664-41.2023.8.11.0000
Partes: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPP x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARLI APARECIDA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMT - 1029484-60.2023.8.11.0000
Partes: JOAO PAULO MARIN SICHIERI x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ARLEY GOMES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/12/2023