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TJPA - 0815452-54.2022.8.14.0301
Partes: ICOMM GROUP S.A. x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/02/2022
TJPA - 0820543-58.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: MARA CLAUDIA DIB DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/12/2022
TJPA - 0802075-12.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x ICOMM GROUP S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 09/02/2023
TJPA - 0820481-17.2024.8.14.0301
Partes: ICOMM GROUP S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 18/02/2025
TJPA - 0820481-17.2024.8.14.0301
Partes: ICOMM GROUP S.A. x DIRETORA DE TRIBUTACAO e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/03/2024
TJPA - 0829001-29.2025.8.14.0301
Partes: MODANET COMERCIO ELETRONICO S/A e outros x CERAT - BELEM/PA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/04/2025
TJCE - 3001207-04.2024.8.06.0000
Partes: ICOMM GROUP S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/04/2024
TJCE - 3004826-36.2024.8.06.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/02/2024
TJRJ - 0163025-84.2023.8.19.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. e outros x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 21/11/2023
TJRJ - 0839514-55.2024.8.19.0203
Partes: RAFAEL DE LIMA GRIGOLO x MODANET COMERCIO ELETRONICO S/A e outros
Advogado: CRISTIANE LEMOS DE MENDONCA LEITE e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 23/10/2024