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TJMG - 5015146-47.2022.8.13.0079
Partes: POSTO MISSISSIPPI LTDA x TOTAL DISTRIBUIDORA S/A e outros
Advogado: INACIO ARAUJO CAMPOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF1 - 0005877-13.2015.4.01.3400
Partes: SETTA COMBUSTIVEIS S/A e outros x FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2014
TRF1 - 0003474-37.2016.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
Advogado: MABEL LUIZA DA SILVA
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 20/01/2016
TRF1 - 0003473-52.2016.4.01.3400
Partes: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 25/01/2019
TRF1 - 0003473-52.2016.4.01.3400
Partes: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 20/01/2016