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TJMT - 0009682-58.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/03/2009
TJMT - 0016636-86.2010.8.11.0041
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/04/2025
TJMT - 0016636-86.2010.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 21/05/2010
TJMT - 1066126-63.2022.8.11.0001
Partes: SOLANGE MODOLON SCHEFFER x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: ALMINO AFONSO FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMT - 0006848-82.2009.8.11.0041
Partes: HUMBERTO MELO BOSAIPO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/07/2025
TJMT - 0006848-82.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: ALMINO AFONSO FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 13/02/2009
TJMT - 1011197-19.2018.8.11.0002
Partes: FERREIRA ET RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THALLES DE SOUZA RODRIGUES e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/12/2018
TJMT - 0029304-26.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR e outros
Advogado: NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 21/09/2009
TJMT - 0011684-98.2009.8.11.0041
Partes: NICHELI MARIEM ARRUDA JAUDY DE ARAUJO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARIO RIBEIRO DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMT - 0011684-98.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GERALDO LAURO e outros
Advogado: ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 07/04/2009