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TJPA - 0001942-07.2013.8.14.0015
Partes: ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x SUPERMERCADO BAC LTDA
Advogado: EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 25/03/2013
TJPA - 0000246-33.2013.8.14.0015
Partes: ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x SUPERMERCADO BAC LTDA
Advogado: EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 16/01/2013
TJPA - 0006600-11.2012.8.14.0015
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x SUPERMERCADO BAC LTDA
Advogado: EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 06/12/2012
TJPA - 0005867-70.2020.8.14.0401
Partes: FABIO OSORIO BENTES x MARCUS MAURICIO FERREIRA DIAS
Advogado: MARCO ANTONIO DE SOUZA ROCHA e outros
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 16/03/2020
TJPA - 0005754-63.1999.8.14.0301
Partes: COMTUR - ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA x CLUBE DO REMO
Advogado: RAUL DA SILVA MOREIRA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 07/07/1999
TJPA - 0036212-72.2013.8.14.0301
Partes: LAURO DOS ANJOS BARBOSA e outros x SANDRIN SERRA DA SILVA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 16/07/2013
TJPA - 0850265-15.2019.8.14.0301
Partes: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 22/01/2020
TJPA - 0850265-15.2019.8.14.0301
Partes: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 13/08/2021
TJPA - 0014028-20.2016.8.14.0301
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI x MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA e outros
Advogado: IVONE SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/01/2016
TJPA - 0228262-23.2016.8.14.0301
Partes: CLUBE DO REMO x FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP
Advogado: RODRIGO COSTA LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025