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TRF1 - 1000270-82.2018.4.01.3307
Partes: EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 26/06/2018
TRF1 - 1002377-46.2025.4.01.3310
Partes: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA
Advogado: ORLANDO DIAS
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1031190-16.2025.4.01.3300
Partes: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GLAUCIA CRISTINA DE PINHO ANDRADE e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF1 - 1001390-87.2023.4.01.3307
Partes: TEMPEROS DO PRAIA LTDA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: IGOR FRIZERA DE MELO
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 03/02/2023
TRF1 - 1002099-79.2024.4.01.3310
Partes: ACANAM HOTEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: VANESSA SABRA PEREIRA LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 27/09/2025
TRF1 - 1002099-79.2024.4.01.3310
Partes: ACANAM HOTEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: VANESSA SABRA PEREIRA LOPES
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF1 - 0001868-57.2010.4.01.3311
Partes: FRIGORIFICO NORDESTE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ITABUNA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 03/08/2010
TRF1 - 0000897-36.2014.4.01.3310
Partes: HOSPITAL DAS CLINICAS DE EUNAPOLIS LTDA - EPP x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 20/06/2014
TRF1 - 0000535-60.2016.4.01.3311
Partes: TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2022
TRF1 - 0000535-60.2016.4.01.3311
Partes: TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 22/02/2016