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TJES - 0000462-10.2020.8.08.0049
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Advogado: PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 04/07/2024
TJMG - 5026594-85.2022.8.13.0024
Partes: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 05/03/2025
TRF2 - 5007753-30.2018.4.02.5001
Partes: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 5010081-88.2022.4.02.5001
Partes: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF1 - 1016234-70.2022.4.01.3600
Partes: MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAFAEL NICHELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1016234-70.2022.4.01.3600
Partes: MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZA DE MEDEIROS RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 20/07/2022
TJPE - 0000402-42.2022.8.16.0179
Partes: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA x ESTADO DO PARANA
Advogado: EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRJ - 0819445-05.2024.8.19.0008
Partes: BRENER DA SILVA RIBEIRO x VIVIANE SILVA DE LIMA DOS SANTOS e outros
Advogado: BRENER DA SILVA RIBEIRO
1ª instância - Belford Roxo I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 27/10/2024
TJRJ - 0850016-17.2024.8.19.0021
Partes: RAQUEL SILVA ROSA x VIVIANE DELVIRA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 24/09/2024
TJRJ - 0829352-80.2024.8.19.0209
Partes: EDUARDO DOS SANTOS BARBOZA x ITAU UNIBANCO HOLDING S A
Advogado: BRENER DA SILVA RIBEIRO e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 16/08/2024