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TJMA - 0802680-19.2023.8.10.0048
Partes: FRANCISCO OLIVEIRA SARAIVA JUNIOR x MAGAZINE LUIZA S.A. e outros
Advogado: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 29/06/2023
TJMA - 0802680-19.2023.8.10.0048
Partes: MAGAZINE LUIZA S.A. e outros x FRANCISCO OLIVEIRA SARAIVA JUNIOR
Advogado: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMA - 0802963-76.2022.8.10.0048
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MERCANTIL GABRIEL LTDA - ME
Advogado: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMA - 0801090-34.2022.8.10.0115
Partes: ANTONIO CARLOS ALVES e outros x ORLEAN MATOS CASTRO e outros
Advogado: ANDREA CAROLINE SANTOS SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMA - 0803044-20.2025.8.10.0048
Partes: JENE BARBARA SILVA COSTA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF1 - 1021698-03.2021.4.01.3700
Partes: MARIA JOSE COSTA NASCIMENTO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2021
TRF1 - 1003339-73.2019.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x BENEDITO BEZERRA MENDES e outros
Advogado: TALYTA RIBEIRO TORRES e outros
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2019