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TJMG - 1567155-69.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GUSTAVO REBELLO HORTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRJ - 0013879-95.2025.8.19.0001
Partes: AMERICA METALS TRADING e outros x PFSA
Advogado: BRUNA SANTOS BALESTRERI e outros
1ª instância - Capital 41 Vara Civel
Ajuizamento: 24/01/2025
TJBA - 8173123-16.2022.8.05.0001
Partes: LUIS CLAUDIO MONTEIRO LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/12/2022
TJBA - 8173123-16.2022.8.05.0001
Partes: LUIS CLAUDIO MONTEIRO LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2023
TJBA - 0001130-54.2016.8.05.0000
Partes: LUIS CLAUDIO MONTEIRO LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 26/01/2016
TJBA - 8115592-64.2025.8.05.0001
Partes: ROBERTA VISNIEWSKI XIMENES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: GABRIEL LISBOA REIS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2025
TJSP - 2133614-96.2025.8.26.0000
Partes: THIAGO LIBERATI AZEVEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramon Mateo Junior
Ajuizamento: 06/05/2025
TJSP - 2354673-93.2024.8.26.0000
Partes: CAMILA SCALCON AZEVEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Maia
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRO - 5016991-85.2025.8.21.0015
Partes: LUIS CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO e outros x ADAO SOSNOWSKI e outros
Advogado: RODRIGO LORENZ MALLMANN e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Sucessoes - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRO - 5031946-81.2016.8.21.0001
Partes: LUIS CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GABRIEL BORREA DOS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/08/2025