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TJRO - 5042083-88.2017.8.21.0001
Partes: ANDRE CRIVELLA ACCURSO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRO - 5041941-84.2017.8.21.0001
Partes: MARIA DE LURDES ZANON BOITO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRO - 5047030-54.2018.8.21.0001
Partes: MARCOS CASTRO IGNACIO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRO - 5047672-27.2018.8.21.0001
Partes: DAISY NUNES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRO - 5090001-10.2025.8.21.0001
Partes: ZULIMA BEHEREGARAY x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRO - 5033277-69.2014.8.21.0001
Partes: LUCAS MINUZZI e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 24/08/2022
TJRO - 5042636-38.2017.8.21.0001
Partes: JOSEANE VIANA DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRO - 5089890-54.2020.8.21.7000
Partes: VIRGINIA DE LIMA VELHO JUNGES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FRED DE FARIA SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Conciliacao e Pagamento de Precatorios
Ajuizamento: 17/12/2020
TJRO - 5041976-44.2017.8.21.0001
Partes: ROSANE L DA ROSA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/07/2025
TJRO - 5109617-10.2021.8.21.0001
Partes: LORI GLIENKE DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/12/2024