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TJMA - 0002516-27.2013.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 27/09/2013
TJMA - 0001165-92.2008.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 25/06/2008
TJMA - 0000999-26.2009.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES e outros
Advogado: GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 02/07/2009
TJMA - 0000999-26.2009.8.10.0052
Partes: MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 25/03/2021
TRF1 - 0007400-82.2005.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS
Advogado: LARISSA ANCHIETA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2005
TRF1 - 0007400-82.2005.4.01.3700
Partes: MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 05/04/2019
TJMA - 0804885-36.2021.8.10.0001
Partes: ROMILDO FIGUEIREDO MARTINS e outros
Advogado: LESSANDRA SAMARA SOARES MARTINS
1ª instância - 1ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 18/11/2021
TJMA - 0821561-64.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO MARTINS BANDEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2018
TJMA - 0821561-64.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO MARTINS BANDEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMA - 0821561-64.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO MARTINS BANDEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/06/2021