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TRF1 - 1012151-72.2021.4.01.3300
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 01/03/2021
TRF1 - 1013634-96.2019.4.01.3304
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: TATIANA FERNANDES BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1013634-96.2019.4.01.3304
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 04/11/2019
TRF1 - 1071861-86.2022.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 03/11/2022
TRF1 - 0011300-43.2018.4.01.3304
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1016162-13.2022.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 14/03/2022
TRF1 - 0009332-12.2017.4.01.3304
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJSP - 1053181-60.2025.8.26.0053
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSP - 1045733-89.2025.8.26.0100
Partes: NESTLE BRASIL LTDA e outros x MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros
Advogado: GIOVANA MARTINS DANEZE e outros
1ª instância - 35 Civel de Central
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 8004276-69.2023.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: JACQUELINE SANTOS DE JESUS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/06/2024