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TRF1 - 0002315-86.2013.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GILDO MOISES NUNES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 0011948-63.2009.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PRATO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF1 - 0002161-05.2012.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PRATO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 0004638-64.2013.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUCIANO NUNES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF1 - 0027840-15.2014.4.01.3820
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 0015705-68.2014.4.01.3820
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0024975-19.2014.4.01.3820
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 0013861-83.2014.4.01.3820
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x PIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 0014097-35.2014.4.01.3820
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF1 - 0015622-52.2014.4.01.3820
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x PIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 19/08/2024