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TJTO - 0008935-03.2021.8.27.2706
Partes: RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WALLACE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 09/07/2024
TJTO - 0015910-36.2024.8.27.2706
Partes: RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 07/08/2024
TJMS - 0823948-27.2020.8.12.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS x LOJAS AVENIDA
Advogado: VANDA APARECIDA DE PAULA e outros
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Ajuizamento: 22/07/2020
TJMS - 0823948-27.2020.8.12.0001
Partes: LOJAS AVENIDA S/A x RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS
Advogado: VANDA APARECIDA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMS - 0001193-64.2024.8.12.0110
Partes: RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS x CARRA & CARRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 12/03/2024
TJMA - 0000091-53.2019.8.10.0137
Partes: DEUZELENE CRUZ DE OLIVEIRA e outros x ELENILSON CABRAL ARAUJO e outros
Advogado: EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 25/02/2019
TJMA - 0001688-28.2017.8.10.0137
Partes: MUNICIPIO DE TUTOIA x RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 02/08/2017
TJMA - 0000091-53.2019.8.10.0137
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMA - 0001131-12.2015.8.10.0137
Partes: RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogado: ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 17/07/2015
TJMA - 0000744-36.2011.8.10.0137
Partes: MUNICIPIO DE TUTOIA x NEURIENE PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: EVELINE SILVA NUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 11/03/2016