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TJRN - 0805490-43.2023.8.20.5300
Partes: 47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN e outros x JUSSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EMILIA SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 01/10/2023
TJRN - 0800012-73.2021.8.20.8000
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO e outros x RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 08/06/2021
TJRN - 0843492-09.2023.8.20.5001
Partes: RTX LOGISTICS, CONSULTING, TRANSPORT & PROJECTS LTDA - EPP x SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/08/2023
TJRN - 0843492-09.2023.8.20.5001
Partes: DIRETOR DA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO, SR. JOSE ERONIDES DE MACEDO e outros x RTX LOGISTICS, CONSULTING, TRANSPORT & PROJECTS LTDA - EPP
Advogado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRN - 0800717-64.2024.8.20.5123
Partes: DANIELA DE AZEVEDO LIMA x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Ajuizamento: 02/05/2024
TJRN - 0803318-02.2021.8.20.5300
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO e outros x LUCAS SILVA CAVALCANTE
Advogado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 28/08/2021
TJRN - 0801627-91.2024.8.20.5123
Partes: ALDENORA MEDEIROS DANTAS e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Ajuizamento: 03/09/2024
TJRN - 0801627-91.2024.8.20.5123
Partes: ROSEANA ISABELI DANTAS e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/01/2025
TJRN - 0820427-39.2024.8.20.5004
Partes: LIRCIA SARAIVA BEZERRA LOPES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/11/2024
TJRN - 0820425-69.2024.8.20.5004
Partes: LERCIA SARAIVA BEZERRA LOPES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/11/2024