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TJMA - 0830660-19.2022.8.10.0001
Partes: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ESTEVES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0801374-33.2021.8.10.0000
Partes: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0802729-44.2022.8.10.0000
Partes: DENTAL GLOBO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DEYVISON GOMES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0801480-24.2023.8.10.0000
Partes: CAMIL ALIMENTOS S/A x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMA - 0811599-41.2023.8.10.0001
Partes: AGRINVEST BRASIL S.A. e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AMANDA CORREIA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMA - 0861178-02.2016.8.10.0001
Partes: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA CAROLINE SOUSA AGEME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMA - 0861178-02.2016.8.10.0001
Partes: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA CAROLINE SOUSA AGEME
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2016
TJMA - 0812083-56.2023.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BEBIDAS ABRABE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMA - 0806662-64.2018.8.10.0000
Partes: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 08/08/2018
TJMA - 0808407-06.2023.8.10.0000
Partes: DRAKKAR 1 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 11/04/2023