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TJPA - 0804131-08.2025.8.14.0401
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA x JOHNNY ALLAN DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 28/02/2025
TJPA - 0804580-63.2025.8.14.0401
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA x JOHNNY ALLAN DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Santa Izabel
Ajuizamento: 02/04/2025
TJPA - 0100255-47.2015.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/12/2015
TRF1 - 0003948-37.2019.4.01.4100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/05/2019
TJRR - 0804247-02.2023.8.22.0000
Partes: CAMPEAO CONSTRUTORA EIRELI - EPP x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 05/05/2023
TJRR - 0801399-47.2020.8.22.0000
Partes: CINIBALDO MAZIM GORINI x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ANISIO MARQUES VALENTE NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 16/03/2020
TJRR - 0800608-39.2024.8.22.0000
Partes: WALVERNAGS COTRIN GONCALVES x SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 30/01/2024
TJRR - 0811503-93.2023.8.22.0000
Partes: ANTONIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA x SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: RICHARD SOUZA SCHLEGEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 20/10/2023
TJRR - 7001747-18.2021.8.22.0008
Partes: HERVIDIO RUBIN x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: JUCELIA LIMA RUBIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao
Ajuizamento: 11/06/2021
TJRR - 7002495-62.2021.8.22.0004
Partes: CERAMICA SANTA HELENA EIRELI x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: AROLDO BUENO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 15/04/2025