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TJRR - 7002495-62.2021.8.22.0004
Partes: CERAMICA SANTA HELENA EIRELI x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 25/06/2021
TJRR - 0804598-72.2023.8.22.0000
Partes: DEISON DA SILVA MARQUES x SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 12/05/2023
TJRR - 7023847-17.2023.8.22.0001
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ARACATI LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRR - 7044805-63.2019.8.22.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS SEIS DE MAIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/10/2019
TJRR - 0806056-27.2023.8.22.0000
Partes: JAIME LOSS x SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: BRUNO TRAJANO PINTAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 15/06/2023
TJRR - 7002670-52.2023.8.22.0015
Partes: EDIMAR GONCALVES FIALHO DE AQUINO x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: LUCIANA XAVIER FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRR - 7002672-22.2023.8.22.0015
Partes: RODRIGO ANTONIO FIALHO DE AQUINO x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: LUCIANA XAVIER FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRR - 7002672-22.2023.8.22.0015
Partes: RODRIGO ANTONIO FIALHO DE AQUINO x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LUCIANA XAVIER FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 21/11/2023
TJRR - 7002700-87.2023.8.22.0015
Partes: ESMERALDA DE MESQUITA GOMES MCCOMB x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRR - 7003886-09.2022.8.22.0007
Partes: CELINO CIPRIANO x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal
Ajuizamento: 01/09/2023