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TJBA - 8077276-19.2024.8.05.0000
Partes: JOSE RICARDO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 12/02/2025
TJBA - 0500997-64.2020.8.05.0080
Partes: RENILDO SILVA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2025
TJBA - 8002345-27.2024.8.05.0103
Partes: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO CARDOSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 8000757-66.2025.8.05.0000
Partes: ADERALDO JESUS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 28/03/2025
TJBA - 8004491-30.2022.8.05.0000
Partes: CL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros x JASON DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/02/2025
TJBA - 8005996-87.2022.8.05.0022
Partes: JACKSON MARIANO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 0544136-51.2016.8.05.0001
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros
Advogado: EMANUEL FARO BARRETTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 25/02/2025
TJBA - 8052418-57.2020.8.05.0001
Partes: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS x TELMA LOPES DE SANTANA
Advogado: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2025
TJBA - 8063881-25.2022.8.05.0001
Partes: ACAUA VITOR PINHO DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2025
TJBA - 0545153-54.2018.8.05.0001
Partes: ALAN VITOR DA SILVA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2025