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TJBA - 8013534-85.2022.8.05.0001
Partes: EDIELSON SOUZA DE JESUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 28/05/2025
TJBA - 8004648-92.2022.8.05.0229
Partes: KAUAN DE JESUS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2025
TJBA - 0300831-43.2019.8.05.0244
Partes: JACKSON DOS SANTOS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 8077417-38.2024.8.05.0000
Partes: MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 17/02/2025
TJBA - 0002986-20.2017.8.05.0032
Partes: VANDERLUCIO BATISTA TIANO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2022
TJBA - 8077403-54.2024.8.05.0000
Partes: RAFAEL DE JESUS COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 14/04/2025
TJBA - 8077407-91.2024.8.05.0000
Partes: VITOR DA SILVA E SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 01/04/2025
TJBA - 8000346-23.2025.8.05.0000
Partes: RAFAEL SOUZA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 10/03/2025
TJBA - 8055059-76.2024.8.05.0001
Partes: GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 8064385-63.2024.8.05.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 27/01/2025