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TJBA - 0514263-98.2019.8.05.0001
Partes: ALAN MATOS ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 17/02/2023
TJBA - 8077904-08.2024.8.05.0000
Partes: JOSE CARLOS COSTA DA CRUZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 04/04/2025
TJBA - 8000569-73.2025.8.05.0000
Partes: TIAGO ALVES DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJBA - 0002205-13.2013.8.05.0137
Partes: ANTONIO MOURA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 8003997-13.2021.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJBA - 8038172-20.2024.8.05.0000
Partes: GILVAN REIS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 11/06/2025
TJBA - 8000123-57.2022.8.05.0103
Partes: ROBSON SANTOS PINTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 8012823-37.2022.8.05.0274
Partes: MARCELLY MARTINS GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TJBA - 8057495-11.2024.8.05.0000
Partes: COMERCIO E BENEFICIADORA DE ARROZ CAMINHO DA ROCA LTDA x MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJBA - 8016625-09.2023.8.05.0080
Partes: ADALTON DA SILVA REIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2025