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TJBA - 8007333-59.2024.8.05.0146
Partes: BRUNO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0511699-40.2018.8.05.0080
Partes: EDJANE DOS SANTOS MIRANDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 0508619-82.2016.8.05.0001
Partes: JOSIMAR EVANGELISTA DOS REIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 8077422-60.2024.8.05.0000
Partes: RIELSON PEREIRA RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 8000546-30.2025.8.05.0000
Partes: JONATHAN DIAS MACHADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 11/04/2025
TJBA - 8000481-35.2025.8.05.0000
Partes: ANDREY SATRIANI DA COSTA CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 18/02/2025
TJBA - 8000815-69.2025.8.05.0000
Partes: TIAGO DE JESUS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 11/02/2025
TJBA - 0514578-34.2016.8.05.0001
Partes: TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA x LUIS HENRIQUE THIMOTEO BRITO
Advogado: GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2023
TJBA - 0000033-85.2019.8.05.0138
Partes: ADEMILTON MERCES ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2025
TJBA - 8077413-98.2024.8.05.0000
Partes: ADENILSON SANTOS DOS REIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 11/04/2025