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TJBA - 0501081-79.2019.8.05.0022
Partes: JAIRES DE JESUS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 23/07/2025
TJBA - 8131578-63.2022.8.05.0001
Partes: JULIO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2025
TJBA - 8001897-97.2022.8.05.0176
Partes: GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 8005408-32.2024.8.05.0080
Partes: GENIVALDO DE SOUZA MARQUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2025
TJBA - 0025131-13.2010.8.05.0001
Partes: DAVID VALERIO RODRIGUES DA PURIFICACAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJBA - 0002877-37.2017.8.05.0248
Partes: MILENA PORTO TAVARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2025
TJBA - 8011654-74.2023.8.05.0146
Partes: REGINALDO DOS SANTOS CELESTINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2025
TJBA - 0520197-71.2018.8.05.0001
Partes: JAMIL GLEICE SILVA COSTA x ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 8002745-27.2023.8.05.0022
Partes: ALISON LIMA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0000087-12.2013.8.05.0122
Partes: HELIO CAETANO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 12/06/2025