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TJBA - 8075258-25.2024.8.05.0000
Partes: CELSO SOUZA DIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 19/03/2025
TJBA - 8007489-81.2023.8.05.0146
Partes: THIAGO FERREIRA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 0000103-63.2019.8.05.0248
Partes: HYAGO DE JESUS ALBUQUERQUE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025
TJBA - 8075116-21.2024.8.05.0000
Partes: TALES DA SILVA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE REMANSO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 05/02/2025
TJBA - 8007748-80.2023.8.05.0080
Partes: THIAGO CESAR CARVALHO GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 0542200-83.2019.8.05.0001
Partes: ALEX DOUGLAS BARBOSA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 8078442-25.2020.8.05.0001
Partes: JOABE BARBOSA MOREIRA x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/01/2025
TJBA - 0027394-04.1999.8.05.0001
Partes: JORGE XAVIER SAMPAIO x FLAVIO PETER WEINSTEIN SILVA
Advogado: VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2025
TJBA - 8001820-78.2021.8.05.0223
Partes: JOSIMA DA SILVA PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2025
TJBA - 0300258-84.2020.8.05.0271
Partes: SIMONE DE JESUS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/03/2025