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TJBA - 0006388-09.2018.8.05.0248
Partes: JEVERTON PEREIRA DE SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2025
TJBA - 8004183-41.2022.8.05.0146
Partes: MARCIO PIRES MARTINS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025
TJBA - 8072509-35.2024.8.05.0000
Partes: MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 26/05/2025
TJBA - 8010828-52.2023.8.05.0274
Partes: ANGELA DOS SANTOS ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 0527408-95.2017.8.05.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA WIERING x BANCO BRADESCO SA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 11/03/2025
TJBA - 0565551-61.2014.8.05.0001
Partes: ROGERIO CAVALCANTE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0500931-51.2014.8.05.0256
Partes: MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8080052-86.2024.8.05.0001
Partes: IAN VICTOR OLIVEIRA SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 8074597-46.2024.8.05.0000
Partes: LUCAS CARDOSO DE JESUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 8000800-74.2021.8.05.0248
Partes: ANDERSON DOS SANTOS MIRANDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/03/2025