STJ - 8074597-46.2024.8.05.0000

12/03/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/03/2025 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

24/02/2025 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149278/2025

24/02/2025 18:52

Protocolizada Petição 149278/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

19/02/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

18/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025 07:43

Expedição de Ofício nº 046154/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Entre Rios - BA comunicando decisão

17/02/2025 07:43

Expedição de Ofício nº 046141/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

16/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

16/02/2025 14:20

Conhecido o recurso de LUCAS CARDOSO DE JESUS (PRESO) e provido

14/02/2025 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

14/02/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

13/02/2025 14:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA