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TRF1 - 1004216-62.2022.4.01.3100

Partes: PMA SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 29/04/2022

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TRF1 - 1010973-72.2022.4.01.3100

Partes: KAPITAL MMFN LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Ajuizamento: 14/05/2023

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TRF1 - 1010973-72.2022.4.01.3100

Partes: KAPITAL MMFN LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros

Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 18/10/2022

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TRF1 - 1012857-39.2022.4.01.3100

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x M. R. HAMILKA

Advogado: GENIVAL DINIZ GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Ajuizamento: 17/04/2023

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TRF1 - 1012857-39.2022.4.01.3100

Partes: M. R. HAMILKA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 28/10/2022

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TRF1 - 1013818-77.2022.4.01.3100

Partes: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros

Advogado: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 17/11/2022

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TRF1 - 1000038-80.2016.4.01.3100

Partes: E.S.M E DIAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: SHIRLENA LAMARAO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 30/08/2016

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TRF1 - 1000038-80.2016.4.01.3100

Partes: E.S.M E DIAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros

Advogado: SHIRLENA LAMARAO DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Macapa

Ajuizamento: 15/02/2016

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TRF1 - 1014763-64.2022.4.01.3100

Partes: BATISTA & BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros

Advogado: AMANDA KARINE LEMOS DO NASCIMENTO

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 02/12/2022

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TRF1 - 1001460-46.2023.4.01.3100

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x D. M. F. MACIEL LTDA

Advogado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Ajuizamento: 04/07/2023

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