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TJCE - 0261641-57.2023.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 30/04/2025
TJCE - 0261641-57.2023.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO
Advogado: MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/09/2023
TJCE - 3000435-89.2023.8.06.0157
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Reriutaba
Ajuizamento: 16/05/2023
TJCE - 3000436-74.2023.8.06.0157
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO x AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
Advogado: JOAO PEDRO TORRES LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Reriutaba
Ajuizamento: 16/05/2023
TJCE - 3000436-74.2023.8.06.0157
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO x AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
Advogado: JOAO PEDRO TORRES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 19/02/2025
TJRJ - 0810010-20.2024.8.19.0036
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Advogado: FABIO LUCIO NUNES BARRETO e outros
1ª instância - Nilopolis I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 30/08/2024
TJRJ - 0003472-74.2021.8.19.0064
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 21/08/2025
TJCE - 3000067-68.2023.8.06.0161
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO x BANCO PAN S.A.
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Ajuizamento: 27/02/2023
TJCE - 3000074-60.2023.8.06.0161
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO x BANCO BMG SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Ajuizamento: 27/02/2023
TJCE - 3000082-37.2023.8.06.0161
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Ajuizamento: 27/02/2023