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TJMG - 3500203-11.2021.8.13.0249
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GUSTAVO RAMOS LUCIANO DA SILVA
Advogado: FERNANDA DE MORAES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMG - 0007194-14.2021.8.13.0249
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUSTAVO RAMOS LUCIANO DA SILVA e outros
Advogado: MAURO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Eugenopolis
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMG - 0007194-14.2021.8.13.0249
Partes: GUSTAVO RAMOS LUCIANO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MAURO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 25/08/2023
TJSC - 0310139-10.2015.8.24.0020
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSC - 0310139-10.2015.8.24.0020
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2023
TJSC - 0300359-56.2016.8.24.0167
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 19/05/2016
TJSC - 0300359-56.2016.8.24.0167
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2024
TJSC - 4031630-02.2019.8.24.0000
Partes: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON x HERMANN KRAUSE
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/04/2023
TJSC - 5000661-78.2020.8.24.0023
Partes: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON
Advogado: JOSE EDUARDO VICTORIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025
TJSC - 5000661-78.2020.8.24.0023
Partes: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON e outros x OS MESMOS
Advogado: JOEL DE MENEZES NIEBUHR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2025